Sábado, 15 de Agosto de 2009

Lei das 125…

 

Condutores de Ligeiros passam a ter Habilitação para Condução de Motociclos da Subcategoria A1

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 78/2009, de 13 de Agosto, que procede à oitava alteração ao Código da Estrada, permitindo aos titulares de Carta de Condução válida para veículos da categoria B (automóveis ligeiros) a habilitação legal para a condução de motociclos da subcategoria A1.

Logótipo do DRE

A Lei n.º 78/2009 vem permitir “o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à Carta de Condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B”. Desta forma, os titulares de Carta de Condução válida para veículos da categoria B passam a considerar-se também habilitados para a condução de motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3.

Esta disposição aplica-se a todos os titulares de Carta de Condução válida para a categoria B com idade igual ou superior a 25 anos ou titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores. Caso não cumpram nenhuma destas condições, estão sujeitos à realização e aprovação em exame prático, sendo facultativa a instrução adicional em escola de condução.

A presente Lei entra em vigor dia 14 de Agosto e, no prazo de 30 dias, o Governo regulamentará os requisitos técnicos do exame referido.


publicado por... liliana_12 às 22:27
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2 comentários:
De MOTARTE a 1 de Setembro de 2009 às 12:25
Finalmente saiu esta tão desejada lei, agora quanto mais divulgada e aproveitada for, melhor!!!

Muitos parabéns pelo blogue, é muito bom!!!


De Motos 125 a 6 de Março de 2010 às 23:59
A entrada em vigor desta lei foi muito boa para aumentar as vendas das motos 125 em Portugal.

Apesar da crise económica, as vendas de motos 125 aumentaram muito!


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