Quinta-feira, 27 de Maio de 2010

Governo acaba com oito medidas de apoio ao emprego

por Lusa<input ... >Ontem<input ... >
Governo acaba com oito medidas de apoio ao emprego




O Governo anunciou hoje a retirada de oito medidas da Iniciativa Emprego 2010 e anti-crise, entre as quais o programa Qualificação Emprego e o prolongamento por seis meses do subsídio social de desemprego.
De acordo com fonte do Ministério do Trabalho, o Governo irá igualmente retirar o apoio de redução do prazo de garantia para atribuição do subsídio de desemprego, a majoração do montante do subsídio de desemprego aos desempregados com filhos a cargo e a eliminação do pagamento adicional de abono de família dos terceiro ao quinto escalões.
Ao nível das medidas de manutenção do emprego, o Governo deixa cair, além dos programas Qualificação Emprego, o incentivo de redução em três pontos percentuais das contribuições para a segurança social a cargo do empregador, em micro e pequenas empresas, para trabalhadores com mais de 45 anos.
Mexe ainda nos incentivos à inserção de jovens no mercado de trabalho, terminando com o programa de requalificação de 5.000 jovens licenciados em áreas de baixa empregabilidade de forma a facilitar a sua adequada inserção no mercado de trabalho.
O reforço da linha de crédito específica e bonificada, tendo em vista apoiar a criação de empresas por parte de desempregados chega também ao fim, de acordo com aquilo que foi anunciado aos parceiros em reunião de concertação social.
Estas medidas estão hoje a ser discutidas em concertação social.

publicado por... liliana_12 às 09:17
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Terça-feira, 22 de Dezembro de 2009

Recomendações ao Governo...

Achei por bem partilhar algo que achei interessante quando consultava o diário da República, como o faço frequentemente. Vamos aguardar que sejam aceites as recomendações...

in Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 109/2009
Recomenda ao Governo medidas de estímulo ao crescimento económico

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que:

1 — Crie mecanismos de compensação recíproca de créditos e débitos entre o Estado e as empresas, incluindo créditos fiscais, da segurança social e de prestação de bens e serviços.

2 — Oriente os seus planos de investimento no sentido de privilegiar investimentos de maior proximidade, de dimensão média e de rápido impacto na dinamização da economia. Estarão neste caso os seguintes investimentos que destacamos:

a) Manutenção e valorização do património;
b) Promoção da eficiência energética e ambiental dos edifícios públicos;
c) Recuperação, qualificação ou construção de infra-estruturas sociais, nomeadamente as escolas e as áreas de apoio ao idoso e à criança, em parceria com o sector social;
d) Reparação e segurança de pontes no âmbito de um programa nacional;
e) Requalificação dos centros urbanos e investimento na habitação social, em parceria com os municípios, prioritariamente através da aquisição e recuperação dos bens imóveis devolutos;
f) Confirmação do plano de barragens;
g) Promoção da acessibilidade para deficientes;
h) Renovação dos tribunais e construção de novos centros penitenciários;
i) Promoção de sistema de transportes públicos e mobilidade sustentável;
j) Melhoria das condições de trabalho e dos meios das forças de segurança.

3 — Reoriente os objectivos do QREN para o apoio a projectos com uma forte componente exportadora e simplifique e agilize o procedimento de candidaturas e o sistema de decisão e pagamentos.

4 — Redefina, de modo público e formal, a missão da Caixa Geral de Depósitos no sentido de apoiar privilegiadamente as PME, em particular em processos de consolidação e de exportação.

5 — Altere os critérios de acesso às linhas de crédito, de forma a evitar a exigência de condições quase impossíveis de cumprir como: ter lucro nos últimos dois de três anos, não ter dívidas ao fisco ou à segurança social, mesmo quando o Estado é devedor da empresa.

6 — Incentive o capital de risco e os fundos de investimento em PME, que com essa participação possam trazer não apenas capital, mas também know -how, e que desenvolva o fundo para a consolidação e concentração de empresas portuguesas.

7 — Adopte as medidas necessárias a condição de preferência às PME em igualdade de circunstâncias em fornecimentos ao Estado até um montante a fixar legalmente.

8 — Adie a entrada em vigor do Novo Código Contributivo, devendo a nova data ser fixada em reunião da Comissão de Concertação Social, não devendo nunca ser anterior a 1 de Janeiro de 2011.

Aprovada em 27 de Novembro de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

publicado por... liliana_12 às 23:47
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Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009

Portuguesa eleita Mulher do Ano no Dubai…

 

Ainda existe gente séria neste mundo…

in  JN.sapo.pt

A história de... Mª do Céu Conceição, assistente de bordo

00h30m

FÁTIMA MARIANO

Na primeira visita a Dhaka, capital do Bangladesh, ficou de tal forma impressionada com a pobreza em que as crianças viviam que decidiu fundar uma ONG. Ontem, terça-feira, foi eleita Mulher do Ano, no Dubai.

Foi como que um valente murro no estômago aquilo que Maria do Céu da Conceição, 32 anos, sentiu quando, em Abril de 2003, visitou pela primeira vez Dhaka, capital do Bangladesh. Na companhia de algumas religiosas, conheceu um orfanato e um hospital onde as condições de higiene e salubridade estavam muito aquém dos mínimos a que estamos habituados no Ocidente.

"Senti que aquelas pessoas viviam no inferno. Aquilo que vi e que senti fez-me agradecer tudo o que eu tinha e repensar os meus valores", contou, ontem, ao JN. Reflexão essa que a levou a querer fazer algo para melhorar a vida das crianças dos bairros de lata.

Com a energia que lhe é por todos reconhecida e após o contacto com alguns voluntários locais, em Julho desse mesmo ano fundou o Dhaka Project, uma organização não governamental (ONG) que actualmente apoia 600 crianças e graças à qual, ontem, foi eleita Mulher do Ano 2009 na categoria de Acção Humanitária, pela "Emirates Women Magazine", dos Emirados Árabes Unidos.

Com a voz ainda embargada pela emoção, Maria do Céu sublinhou que valeu a pena tudo aquilo por que passou desde que aceitou o cargo de assistente de bordo na Emirates Airlines, em 2003.

"Nessa altura, eu vivia em Londres e era funcionária administrativa num hospital. O meu namorado de então não gostava que eu não tivesse um horário normal, das 9 às 5, e, por isso, fui ao centro de emprego. Surgiu a vaga e eu agarrei logo esta oportunidade única", recorda, dizendo que, desde então, vive no Dubai e que o namorado, seis meses depois, "se cansou" da sua nova vida.

A primeira viagem em serviço que fez a Dhaka acabou por transformar por completo a sua vida. "Começámos por ajudar 39 crianças, agora já apoiamos 600", disse, orgulhosa, explicando que todas serão acompanhadas pela ONG até completarem os 18 anos. "Só me sentirei completamente realizada quando elas acabarem a universidade", acrescentou.

O Dhaka Project oferece educação, alimentação e cuidados de saúde gratuitos a todas estas crianças. Desde 2007 que é gerido pelo Rural Services Foundation, uma organização local.

Esta não foi a primeira vez que Maria do Céu foi distinguida. Em 2007, venceu a categoria de "Mulheres Excepcionalmente Inovadoras e Criativas" da Rede de Mulheres Inovadoras e Inventoras da União Europeia.


publicado por... liliana_12 às 11:48
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Portuguesa eleita Mulher do Ano no Dubai…

 

Ainda existe gente séria neste mundo…

in  JN.sapo.pt

A história de... Mª do Céu Conceição, assistente de bordo

00h30m

FÁTIMA MARIANO

Na primeira visita a Dhaka, capital do Bangladesh, ficou de tal forma impressionada com a pobreza em que as crianças viviam que decidiu fundar uma ONG. Ontem, terça-feira, foi eleita Mulher do Ano, no Dubai.

Foi como que um valente murro no estômago aquilo que Maria do Céu da Conceição, 32 anos, sentiu quando, em Abril de 2003, visitou pela primeira vez Dhaka, capital do Bangladesh. Na companhia de algumas religiosas, conheceu um orfanato e um hospital onde as condições de higiene e salubridade estavam muito aquém dos mínimos a que estamos habituados no Ocidente.

"Senti que aquelas pessoas viviam no inferno. Aquilo que vi e que senti fez-me agradecer tudo o que eu tinha e repensar os meus valores", contou, ontem, ao JN. Reflexão essa que a levou a querer fazer algo para melhorar a vida das crianças dos bairros de lata.

Com a energia que lhe é por todos reconhecida e após o contacto com alguns voluntários locais, em Julho desse mesmo ano fundou o Dhaka Project, uma organização não governamental (ONG) que actualmente apoia 600 crianças e graças à qual, ontem, foi eleita Mulher do Ano 2009 na categoria de Acção Humanitária, pela "Emirates Women Magazine", dos Emirados Árabes Unidos.

Com a voz ainda embargada pela emoção, Maria do Céu sublinhou que valeu a pena tudo aquilo por que passou desde que aceitou o cargo de assistente de bordo na Emirates Airlines, em 2003.

"Nessa altura, eu vivia em Londres e era funcionária administrativa num hospital. O meu namorado de então não gostava que eu não tivesse um horário normal, das 9 às 5, e, por isso, fui ao centro de emprego. Surgiu a vaga e eu agarrei logo esta oportunidade única", recorda, dizendo que, desde então, vive no Dubai e que o namorado, seis meses depois, "se cansou" da sua nova vida.

A primeira viagem em serviço que fez a Dhaka acabou por transformar por completo a sua vida. "Começámos por ajudar 39 crianças, agora já apoiamos 600", disse, orgulhosa, explicando que todas serão acompanhadas pela ONG até completarem os 18 anos. "Só me sentirei completamente realizada quando elas acabarem a universidade", acrescentou.

O Dhaka Project oferece educação, alimentação e cuidados de saúde gratuitos a todas estas crianças. Desde 2007 que é gerido pelo Rural Services Foundation, uma organização local.

Esta não foi a primeira vez que Maria do Céu foi distinguida. Em 2007, venceu a categoria de "Mulheres Excepcionalmente Inovadoras e Criativas" da Rede de Mulheres Inovadoras e Inventoras da União Europeia.


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Terça-feira, 13 de Outubro de 2009

IRS separa casados…

 

As regras do IRS vão ser alteradas. O princípio da tributação conjunta deverá ser substituído por uma tributação separada semelhante à que existe actualmente para as uniões de facto. Esta é uma das recomendações que constam no Relatório Técnico do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, que será hoje apresentado pelo secretário de Estado, Carlos Lobo.

Aquela alteração vai ao encontro do que está consagrado no programa do Partido Socialista e vai obrigar a uma profunda alteração no Código do IRS, em particular no que se refere às deduções a que os sujeitos passivos têm direito.

in 'Correio da Manhã'.

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publicado por... liliana_12 às 11:55
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IRS separa casados…

 

As regras do IRS vão ser alteradas. O princípio da tributação conjunta deverá ser substituído por uma tributação separada semelhante à que existe actualmente para as uniões de facto. Esta é uma das recomendações que constam no Relatório Técnico do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, que será hoje apresentado pelo secretário de Estado, Carlos Lobo.

Aquela alteração vai ao encontro do que está consagrado no programa do Partido Socialista e vai obrigar a uma profunda alteração no Código do IRS, em particular no que se refere às deduções a que os sujeitos passivos têm direito.

in 'Correio da Manhã'.

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IRS separa casados…

 

As regras do IRS vão ser alteradas. O princípio da tributação conjunta deverá ser substituído por uma tributação separada semelhante à que existe actualmente para as uniões de facto. Esta é uma das recomendações que constam no Relatório Técnico do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal, que será hoje apresentado pelo secretário de Estado, Carlos Lobo.

Aquela alteração vai ao encontro do que está consagrado no programa do Partido Socialista e vai obrigar a uma profunda alteração no Código do IRS, em particular no que se refere às deduções a que os sujeitos passivos têm direito.

in 'Correio da Manhã'.

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Quinta-feira, 30 de Julho de 2009

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2009…

 

Recomenda ao Governo a criação do Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose, no dia 16 de Junho, data do falecimento do Prof. Doutor Mário Corino da Costa Andrade, que em 1952 foi o seu primeiro descritor.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a criação de um Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose, no dia 16 de Junho, data do falecimento do primeiro descritor da doença, o Prof. Doutor Mário Corino da Costa Andrade.

Aprovada em 3 de Julho de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

 

in Diário da República


publicado por... liliana_12 às 10:44
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Resolução da Assembleia da República n.º 59/2009…

 

Recomenda ao Governo a criação do Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose, no dia 16 de Junho, data do falecimento do Prof. Doutor Mário Corino da Costa Andrade, que em 1952 foi o seu primeiro descritor.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a criação de um Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose, no dia 16 de Junho, data do falecimento do primeiro descritor da doença, o Prof. Doutor Mário Corino da Costa Andrade.

Aprovada em 3 de Julho de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

 

in Diário da República


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Resolução da Assembleia da República n.º 59/2009…

 

Recomenda ao Governo a criação do Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose, no dia 16 de Junho, data do falecimento do Prof. Doutor Mário Corino da Costa Andrade, que em 1952 foi o seu primeiro descritor.
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo a criação de um Dia Nacional de Luta contra a Paramiloidose, no dia 16 de Junho, data do falecimento do primeiro descritor da doença, o Prof. Doutor Mário Corino da Costa Andrade.

Aprovada em 3 de Julho de 2009.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

 

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